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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 405 Lei Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2024 386 Lei Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2025 102 Decreto Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do IPREVIB do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2025 047 Decreto Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Administração do IPREVIB do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2025 046 Decreto Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Fiscal do IPREVIB do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2021 180 Decreto Dispõe sobre alteração do decreto n° 056/2020, que nomeou os membros do Conselho Fiscal do IPREVIB do Municipio de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2021 179 Decreto Dispõe sobre alteração do decreto n° 020/2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Administração do IPREVIB do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2024 067 Decreto Dispõe sobre nomeação de Secretário (CC-7) do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara – IPREVIB, e dá outras providências. Visualizar
2021 200 Decreto Dispõe sobre alteração do decreto n° 056/2020, que nomeou os membros do Comitê de Investimentos do IPREVIB do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar
2025 015 Decreto Dispõe sobre nomeação de Diretora Administrativa-Financeira da IPREVIB, e dá outras providências. Visualizar
2025 013 Decreto Dispõe sobre nomeação de Diretor Presidente do IPREVIB, e dá outras providências. Visualizar
2022 327 Lei Controle Interno Estrutura Visualizar
2023 367 Lei Institui o Plano de Amortização para equacionamento de Déficit Atuarial do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2023 365 Lei Altera o inciso III do art. 43 da Lei n° 327, de 30 de março de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2023 364 Lei Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos de administração, fiscal e comitê de investimentos pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara – IPREVIB e altera a Lei Municipal nº 327, de 30 de março de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara/BA, e dá outras providências. Visualizar
2022 337 Lei Altera o inciso III do art. 43 da Lei n° 327, de 30 de março de 2022, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2022 336 Lei Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ibicoara – BA com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Visualizar
2022 335 Lei Institui o Plano De Amortização Para Equacionamento De Déficit Atuarial Do Município De Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2022 329 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Ibicoara-Ba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensóes pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências Visualizar
2022 328 Lei Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências. Visualizar
2014 215 Lei Altera a Lei 179/2013 Que Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibicoara e Dá Outras Providências. Visualizar
2013 180 Lei Revoga Lei 101/2008 Que Altera Dispositivos da Lei 73/2007. Altera Dispositivo da Lei 73/2007 Que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara, o Fundo Municipal de Assistência e Previdência e Dá Outra Providências. Visualizar
2013 179 Lei Dispõe Sobre a Reestruturação Organiza – Cional da Prefeitura do Município de Ibicoara, Estado da Bahia. Modifica Lei 118/2009 e Dá Outras Providências. Visualizar
2016 241 Lei Altera o Inciso III do Art. 43 da Lei N° 229, de 01 de Dezembro de 2015, Que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – Ba e Dá Outras Providências. Visualizar
2015 229 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – Ba. Cria o Iprevib e Dá Outras Providências. Revoga Leis Municipais 101/2002, 073/2007, 180/2013. Visualizar
2016 240 Lei Institutui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Município de Ibicoara – Ba. Visualizar
2002 101 Lei Para instituição de Regime Próproio de Previdência Social Municipal Visualizar
2007 073 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Ibicoara – BA, O fundo municipal de Assistencia e previdencia. Visualizar
2022 344 Lei Altera o artigo 15, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 327, de 30 de março de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ibicoara-BA, e da outras providências. Visualizar
2022 327 Lei Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – BA em conformidade com os dispositivos da EC 103/2019, e dá outras providências. Visualizar
2022 325 Lei Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara- BA, de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Visualizar
2015 229 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara -BA. Cria o IPREVIP e dá outra providências. Revoga Leis Municipais 101/2002, 073/2007 e 180/2013. Visualizar